Termos WOWL | WOWL Education
Termos WOWL 2020-11-26T14:19:02-03:00

Termos WOWL

TERMO DE COMPROMISSO

Ao preencher a ficha de matrícula do aluno, o Responsável Financeiro do aluno e o curso Wowl Education automaticamente concordam e se comprometem com o termo expresso nas seguintes clausulas:

1. O curso WOWL oferece uma prestação de serviços educacionais ANUAL, que prevê um número mínimo de 40 (quarenta) semanas de aulas durante o ano letivo.
2. Os serviços educacionais serão prestados a partir de 01/02/2021 e terão a duração de um ano letivo, ou menos, quando o contratante se inscreve com o ano letivo já iniciado, indo até o dia 23/dezembro deste mesmo ano, finalizando assim, o ano letivo de 2021.
3. As parcelas da anuidade contratada devem ser pagas ao curso WOWL através de cartão de crédito em recorrência em 12 (doze) parcelas pré-determinadas.
Parágrafo primeiro: O pagamento da anuidade pelo responsável será realizado através de empresa terceirizada e especializada em pagamentos online, com as opções de pagamento por cartão de crédito.
Parágrafo segundo: A liberação da anuidade ocorrerá em até 24 (vinte e quatro) horas após a WOWL receber a confirmação do pagamento da empresa terceirizada especializada que efetiva o pagamento online das recorrências.
Parágrafo terceiro: Em caso de cartão de crédito vencido ou cancelado, o mesmo deve ser substituído em tempo hábil para que nenhuma parcela da anuidade fique em atraso.
Parágrafo quarto: O responsável reconhece que a responsabilidade pelos dados, informações prestadas e todo e qualquer ato, fato e documento relacionado à transação financeira realizada entre o mesmo e a empresa de pagamentos é de sua única e exclusiva responsabilidade, isentando, desde já, a WOWL por quaisquer problemas decorrentes da transação financeira.
4. O Responsável fornecerá seu número de inscrição no CPF/MF e este será utilizado para emissão de nota fiscal eletrônica, conforme disposto nas Resoluções SEFAZ nº 118/08 e Protocolo ICMS 42/09 – http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/
5. As parcelas não serão aumentadas em nenhuma hipótese, mas podem ser reduzidas, ao longo deste contrato, como bonificação de política de indicação na WOWL, contemplando parcelas vincendas e posteriores à indicação e consequente realização de matrícula pelo indicado.
Parágrafo primeiro: A redução das parcelas vincendas será feita a partir do 30º (trigésimo) dia a partir da realização de matrícula do indicado.
Parágrafo segundo: O responsável compreende que as concessões de quaisquer modalidades de descontos são de discricionariedade da WOWL, não constituindo direito adquirido do usuário.
6. As parcelas mensais cobradas não correspondem a serviços mensais estanques, mas correspondem a frações de um total anual correspondente ao curso letivo complementar bilíngue oferecido pelo curso WOWL.
Parágrafo único: O valor total anual do ano seguinte, no caso 2022, será informado 60 (sessenta) dias antes do final do programa, ou seja, até 31/10/2021.
7. Qualquer alteração de programa e/ou carga horária poderá resultar em modificação do valor das mensalidades.
8. O curso WOWL não cobra qualquer taxa de matrícula. O único custo dos programas WOWL além da anuidade paga em cartão de crédito em recorrência é o combo de materiais didáticos, pedagógicos e experiências WOWL – uma taxa anual que pode ser paga em até 10(dez) vezes, também no cartão de crédito em nossa loja virtual.
Parágrafo único: O mesmo pacote de materiais do Sistema WOWL pode ser adquirido à vista, forma de pagamento que deve ser acertada diretamente com a equipe de atendimento WOWL.
9. O material didático oferecido pelo curso WOWL é fundamental para o acompanhamento das aulas, sendo este material de titularidade do curso WOWL e de uso exclusivo e privado do aluno. O material didático é protegido pela Lei 9610/98 (Lei de Direitos Autorais), sendo vedadas sua reprodução, total ou parcial, e distribuição não autorizadas.
10. Em alguns níveis dos programas WOWL, alguns alunos poderão ser indicados para prestar exames internacionais próprios para a idade do aluno e, caso o aluno queira fazer a prova, ele arcará com a taxa de inscrição na instituição indicada. A preparação para a prova é feita durante as aulas sem custo a mais para o aluno.
Parágrafo único: A WOWL indicará o aluno que julgar, pelo desempenho nas aulas, habilitado a realizar tais exames internacionais e funcionará como intermediária com a entidade internacional responsável pelo exame, no entanto, não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo êxito do aluno em tais exames, sendo sua obrigação de meio e não de resultado.
11. Em qualquer situação de força maior ou caso fortuito em que o(a) professor(a) não consiga comparecer à aula, uma substituição será providenciada, e, em não havendo tempo hábil, a aula será reposta posteriormente num prazo de até 14 (quatorze) dias.
12. Se alguma turma vier a ter um número inferior a 8 (oito) alunos, o curso terá a prerrogativa de extinguir a turma ou remanejá-la para outro horário/ dia da semana.
13. O responsável autoriza o uso de imagem e voz do(a) aluno(a) para fins de divulgação das aulas e/ou eventuais atividades extraclasse nas redes sociais, no site e mesmo em divulgações internas da WOWL.
14. Os alunos inadimplentes por mais de 15 (quinze) dias em função de erro no débito da parcela em cartão de crédito, terão suas aulas suspensas até que o cartão de crédito seja substituído e as parcelas regularizadas em seu débito e a questão seja resolvida junto à gerência financeira do curso.
15. O não comparecimento do aluno às aulas não exime o responsável do pagamento do débito dentro do prazo, bem como não implicará na devolução das quantias já pagas.
16. O responsável poderá solicitar o trancamento ou cancelamento da matrícula através do email [email protected] a qualquer tempo, no entanto, será devido o valor de uma parcela mensal após o pedido de trancamento, em razão do término antecipado do contrato ora firmado.
Parágrafo 1º – Ao solicitar o cancelamento da matrícula do aluno, uma parcela será paga após a data do pedido e a matrícula será automaticamente cancelada após esse pagamento.
Parágrafo 2º. – Caso o cancelamento da matrícula não seja solicitado através do endereço eletrônico supramencionado e seja devidamente confirmado pelo departamento financeiro da WOWL, a matrícula continuará ativa, e, portanto, o aluno continuará constando nos registros pedagógicos e administrativo-financeiros da escola.
17. No caso de matrícula de aluno que já cursou a WOWL em anos anteriores, a matrícula só será efetivada com todas as parcelas de anos anteriores devidamente quitadas.
18. O presente Termo será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, inclusive o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e quaisquer questões judiciais devem ser resolvidas no foro central da capital da Comarca do Rio de Janeiro.